O que é o Sistema Único de Serviço Social?
Entenda mais sobre os projetos e programas fornecidos pelo SUAS
Publicado em 08/01/2021
O subprojeto 50 do Projeto Brumadinho busca avaliar os efeitos da ruptura da barragem da Mina do Córrego do Feijão sobre os serviços de proteção social dos municípios atingidos. Uma parte importante do projeto está relacionada ao SUAS - Sistema Único de Serviço Social. Mas do que ele se trata?
Talvez você esteja familiarizado com o SUS (Sistema Único de Saúde), modelo assistencial que é referência salutar internacional e muito presente na vida do cidadão brasileiro. Se a ideia do SUS é oferecer assistência médica em todo o território nacional, a proposta do SUAS é parecida, buscando, entretanto, organizar os serviços de assistência social no Brasil.
O SUAS separa as ações de assistência social em dois tipos:
Proteção Social Básica: é destinada à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, acesso precário (ou inexistente) aos serviços públicos ou discriminações de gênero, étnicas, por idade ou deficiências. A Proteção Básica é responsável por prevenir riscos sociais e pessoais, oferecendo programas, projetos e serviços a famílias e indivíduos que se encaixam nessa descrição. São exemplos de serviços da Proteção Social Básica o Programa Bolsa Família e as ações realizadas pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Proteção Social Especial: é destinada à população que vive em situação de risco pessoal e social devido ao abandono, maus tratos físicos e psíquicos, abuso sexual, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outros direitos violados. Os objetivos da Proteção Especial variam de acordo com a complexidade: os Serviços de Média Complexidade têm como objetivo contribuir para restabelecer e fortalecer vínculos comunitários de famílias cujos vínculos não foram totalmente rompidos e os Serviços de Alta Complexidade buscam dar proteção integral a indivíduos ou famílias por meio de serviços que garantam moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido (para aqueles que se encontram em situação de ameaça e necessitam ser retirados de seu núcleo familiar e/ou comunitário). São exemplos de ações de Proteção Social Especial o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Média Complexidade) e Serviço de Acolhimento Institucional (Alta Complexidade).
Para além da oferta dos programas e serviços oferecidos diretamente ao cidadão, o SUAS também é responsável por conceder certificação a entidades beneficentes e gerenciar a vinculação de organizações de assistência social ao Sistema no Cadastro Nacional de Entidades e Organizações de Assistência Social (CNEAS).
Deu para entender a importância do Sistema Único de Serviço Social, não é?