Perdeu acesso à assistência social? Entenda como os serviços de proteção social foram afetados pelo rompimento da barragem

Publicado em 15/12/2020

O rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, afetou a vida das pessoas e a oferta de muitos serviços públicos, como por exemplo a saúde, a educação, os transportes e os serviços de proteção social à população.

 Uma das pesquisas do Projeto Brumadinho UFMG, o subprojeto 50, busca identificar quais foram os impactos do rompimento da Barragem da Mina do Córrego do Feijão no acesso a todas essas proteções garantidas pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Para entender o que será essa pesquisa, entenda um pouco mais sobre como os serviços de assistência social existentes no Brasil podem ter sido afetados.

A assistência social no Brasil é considerada um direito de qualquer pessoa e um dever do Estado. Para garantir esse direito, foi criada, em 1993, a Lei Orgânica da Assistência Social. 

No artigo 2º da LOAS são definidos os objetivos da proteção social, que são:

• a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;
• o amparo às crianças e aos adolescentes carentes;   
• a promoção da integração das pessoas ao mercado de trabalho;                        
• a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;                    
• a garantia de 1 (um) salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso, que comprovem não possuir meios para prover o seu próprio sustento ou que seja dependente da família, o BPC. 

Os desastres, como o que ocorreu em 2019 em Brumadinho e atingiu várias cidades, trazem dificuldades para o acesso aos direitos do cidadão e também para a capacidade dos municípios de atender às demandas de assistência social que já existiam e que se agravam em situações como essas. 

A pesquisa que será realizada pelo subprojeto 50 vai identificar os impactos na proteção socioassistencial através do mapeamento e a da caracterização dos órgãos governamentais (municipais e estaduais) e não governamentais que compõem o Sistema de Garantia de Direitos e Sistema de Justiça nos municípios atingidos. E para essa avaliação, haverá a comparação com  a situação da oferta dos serviços de assistência social antes do rompimento da barragem. 

Identificar, mapear e a avaliar os impactos é a primeira etapa para resolver os problemas, de modo que os serviços de proteção social voltem a funcionar normalmente. Este é um trabalho muito sério, que será feito pelos pesquisadores da UFMG,  profissionais especializados e capazes de compreender a atual situação da assistência social e as necessidades da população atingida.

Ficou com alguma dúvida? Saiba mais sobre o subprojeto 50 e conheça a equipe que conduzirá as pesquisas!