Íntegra dos Processos
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Processos principais
Autos do Processo n.º 5010709-36.2019.8.13.0024 (Exibição suspensa temporariamente) - Tutela Antecipada Antecedente
Autos do Processo n.º 5026408-67.2019.8.13.0024 (Exibição suspensa temporariamente) - Ação Civil Pública (decorrente da tutela antecipada antecedente)
Autos do Processo n.º 5044954-73.2019.8.13.0024 (Exibição suspensa temporariamente) - Ação Civil Pública (Danos Ambientais)
Autos do Processo n.º 5087481-40.2019.8.13.0024 (Exibição suspensa temporariamente) - Ação Civil Pública (Danos Econômicos)
Autos do Processo n.º 5071521-44.2019.8.13.0024 (Exibição suspensa temporariamente) - Anexo de Pesquisas Científicas
Anexos
Autos do Processo n.° 5036162-96.2020.8.13.0024 - Chamada 01
Autos do Processo n.° 5036254-74.2020.8.13.0024 - Chamada 02
Autos do Processo n.° 5036296-26.2020.8.13.0024 - Chamada 03
Autos do Processo n.° 5036339-60.2020.8.13.0024 - Chamada 04
Autos do Processo n.° 5036393-26.2020.8.13.0024 - Chamada 05
Autos do Processo n.° 5036469-50.2020.8.13.0024 - Chamada 07
Autos do Processo n.° 5095952-11.2020.8.13.0024 - Chamada 08
Autos do Processo n.° 5067527-71.2020.8.13.0024 - Chamada 09 e 11
Autos do Processo n.° 5036492-93.2020.8.13.0024 - Chamada 10
Autos do Processo n.° 5084381-43.2020.8.13.0024 - Chamada 14
Autos do Processo n.° 5084461-07.2020.8.13.0024 - Chamada 15
Autos do Processo n.° 5095951-26.2020.8.13.0024 - Chamada 17 e 19
Autos do Processo n.° 5095953-93.2020.8.13.0024 - Chamada 18 e 21
Autos do Processo n.° 5139737-23.2020.8.13.0024 - Chamada 22
Autos do Processo n.° 5103732-02.2020.8.13.0024 - Chamada 25
Autos do Processo n.° 5103738-09.2020.8.13.0024 - Chamada 26
Autos do Processo n.° 5095925-28.2020.8.13.0024 - Chamada 37
Autos do Processo n.° 5095929-65.2020.8.13.0024 - Chamada 38
Autos do Processo n.° 5095934-87.2020.8.13.0024 - Chamada 41 e 42
Autos do Processo n.° 5095938-27.2020.8.13.0024 - Chamada 45
Autos do Processo n.° 5095954-78.2020.8.13.0024 - Chamada 46
Autos do Processo n.° 5095956-48.2020.8.13.0024 - Chamada 47
Autos do Processo n.° 5139834-23.2020.8.13.0024 - Chamada 49
Autos do Processo n.° 5140560-94.2020.8.13.0024 - Chamada 50
Autos do Processo n.° 5140612-90.2020.8.13.0024 - Chamada 53
Autos do Processo n.° 5095958-18.2020.8.13.0024 - Chamada 58
Autos do Processo n.° 5095960-85.2020.8.13.0024 - Chamada 60
Autos do Processo n.° 5140623-22.2020.8.13.0024 - Chamada 65
Cumprimento do Acordo
Autos do Processo n° 5012680-56.2019.8.13.0024 - ACP REDE DE ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS MATA ATLÂNTICA
Autos do Processo n° 5059321-34.2021.8.13.0024 - Anexo III
Autos do Processo n° 5059485-96.2021.8.13.0024 - Anexo IV
Autos do Processo n° 5059511-94.2021.8.13.0024 - Anexo II.3
Autos do Processo n° 5059535-25.2021.8.13.0024 - Anexo I.1
Autos do Processo n° 5060575-42.2021.8.13.0024 - Cláusula 4.4.9
Autos do Processo n° 5060580-64.2021.8.13.0024 - Anexo I.3
Autos do Processo n° 5060583-19.2021.8.13.0024 - Anexo I.4
Autos do Processo n° 5060586-71.2021.8.13.0024 - Anexo II.2
Autos do Processo n° 5060592-78.2021.8.13.0024 - Cláusula 4.4.10
Autos do Processo n° 5060599-70.2021.8.13.0024 - Cláusula 4.4.11
Autos do Processo n° 5060607-47.2021.8.13.0024 - Cláusula 4.4.12
Autos do Processo n° 5091044-71.2021.8.13.0024 - EXECUÇÃO NICOLI COLIM RODRIGUES DA SILVA
Autos do Processo n° 5106013-91.2021.8.13.0024 - ETA Bela Fama
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